Teoria do mínimo Ético : '' Consiste em que o direito precisa de um mínimo de moral para que uma sociedade possa sobreviver'' ERRADO
Tudo que é júridico é moral, mas nem tudo que é moral é júridico.
Ordem -> Analogia, costumes e princípios gerais do direito. Ordem que deve ser seguida quando um processo cai nas lacunas do direito.
Livro : ''A luta pelo direito'' Rudolf Von Ihering.
João Bapitista Herkenhonff- Ex jurista, pediu exoneração de cargo pois julgou um caso parecido com o do filho da Cássia Eller. Escreveu vários livros criticando os direitos.
10/03/2010
Sanção é a garantia de cumpris são da regra, nem sempre a sanção é uma pena ou multa. A professora deu o exemplo de um certo trabalho que ela poderia pedir, e disse que quem o fizesse, ganharia 1 ponto extra na prova, é uma sanção, que também pode ser um prêmio que estimule a cumprir as regras. Logo, sanção é o garantimento da lei, que pode ser por varias formas, desde prêmios até o uso da força.
Miguel Reale: Direito é : 'Lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social ordenada graças, ao estabelecimento de limites a ação de cada um de seus membros.'
Miguel Reale: 'Direito é a ordenação coercível, heterônoma e bilateral atritutiva da conduta humana, segundo uma interação normativa de fatos e valores.'
Ordem Júridica é o sistema de legalidade do Estado, isto é, situação de segurança trazida pelo direito, aceita pela sociedade e expressa pelas leis vigentes.
''A regra só é exercitada por causa das sanções, se fossem facultativas, ninguém a exerceria'' Frase escrita por mim mesmo, após a explicação da professora. Alguém já deve ter escrito algo parecido, com o mesmo sentido.
Ordem Júridica expressa-se através de normas, com três caracteres:
-Bilateralidade -> imposição e obediência.
-Coercitiva -> Coação e Coerção. Possibilidade de uso da força, nem sempre usa a força, a sanção é a garantia de cumprimento da regra.
-Abstrato -> Passa do abstrato para o concreto. Principio da igualdade e impessoalidade.Feito para todos, beneficiar a todos, deixando de lado o pessoal.
Proteção mais eficaz da regra contra a arbitrariedade com os governantes, impedindo-os de befeciar ou prejudicar apenas uma categoria da população. O carater abstrato da regra é ilustrado pelos princípios da igualdade ('Todos são iguais perante a lei') e pelo princípio da impessoalidade, já que uma regra não pessoal não é regra e sim ato.
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